Matrículas

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Foi publicado o despacho que estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023.

Algumas informações pertinentes são apresentadas.

1. Qual a legislação que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação?

O Despacho Normativo n.º6/2018, de 12 de abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Despachos Normativos n.º 5/2020, de 21 de abril e 4209/2022, de 11 de abril, determina os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

2. Quais os prazos de matrícula?

Pré-escolar e 1º Ciclo19 abr a 16 mai
2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º anos 09 jul a 19 jul
8.º, 9.º ano e Ens. Secundário 17 jun a 01 jul

O presente calendário foi estabelecido por Despacho n.º4209-A/2022 de 11 de abril.

3. Como deve efetuar a matrícula?

A matricula é apresentada preferencialmente online, no Portal das Matrículas com recurso a autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das finanças, nos seguintes casos:

– Matrícula, pela primeira vez, no Pré-Escolar e no 1.º ano;
– Renovar matrícula, na transição para o 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos;
– Renovar matrícula, na transição para os outros anos, sempre que pretenda ou seja necessária:

A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino;
A alteração de encarregado de educação;
A mudança de curso ou de percurso formativo;
A escolha de disciplinas.

Há renovação automática pelas escolas de matrícula na transição no Pré-Escolar e para o 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos e, em caso de não transição, na manutenção nos 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos.

O pedido de matrícula pode ser igualmente apresentado presencialmente na escola sede do Agrupamento de Escolas da área de residência.

4. Que documentos são necessários para o processo?

  • Documento de identificação do encarregado de educação
  • Documento de identificação do educando
  • Uma fotografia (tipo passe) em formato digital do seu educando
  • Número de Identificação Fiscal do encarregado de educação e do educando
  • Número de Identificação da Segurança Social do encarregado de educação e do educando