O período de devolução dos Manuais Escolares está em curso.
Sob o suporte do Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro, os Encarregados de Educação dos alunos do 5º ao 12º ano que transitem de ano de escolaridade ou que efetuem transferência de escola e que pretendam usufruir do direito aos manuais escolares gratuitos para 2023/2024, devem fazer a devolução dos manuais escolares atribuídos no ano letivo 2022/2023, nos serviços administrativos da escola, em estado de conservação que permita a sua reutilização, nos termos da lei, nos seguintes prazos:
- 2C (5º/6º) – 4 a 7 de julho
- 3C (7º/8º/9º) – 6 a 11 de julho
- Secundário (10º/11º/12º) – 10 a 14 de julho
Exceções
Os manuais de continuidade pedagógica, dentro do ciclo de ensino, não necessitam de devolução.
Os manuais de disciplinas com prova final de ciclo (Português e Matemática) não necessitam de devolução. 1)
Os manuais de disciplinas às quais irão realizar exame nacional não são devolvidos. 2)
1) Os alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico devolvem os manuais no fim do ano letivo, à exceção das disciplinas sujeitas a prova final de ciclo do 9.º ano;
2) Os alunos do ensino secundário mantêm em sua posse os manuais das disciplinas relativamente às quais pretendam realizar exame nacional, até ao fim do ano de realização do mesmo.
Informações
O retorno de manuais escolares que não permitam a sua reutilização impede a emissão do vale referente ao ano letivo seguinte, 2023/2024.
O Encarregado de Educação que pretenda adquirir os manuais escolares deve proceder ao pagamento respetivo nos serviços administrativos da escola, beneficiando, dessa forma, dos vales correspondentes ao ano letivo de 2023/2024.
Mais informações sobre a reutilização dos manuais escolares visitar a plataforma MEGA em www.manuaisescolares.pt
